Decreto nº 7.857/2000
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2000.
DECRETO Nº 7857 DE 16 DE OUTUBRO DE 2000
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre do presente exercício, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.