Decreto nº 7.871/2000
REVOGA O DECRETO Nº 1.214, DE 22 DE JUNHO DE 1988, SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DO BICUDO-DO-ALGODOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7871 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000
REVOGA O DECRETO Nº 1.214 , DE 22 DE JUNHO DE 1988, SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DO BICUDO-DO-ALGODOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.214 , de 22.06.88, que estabelece medidas de prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em conjunto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, a regulamentar as ações concernentes à defesa sanitária da cultura do algodão.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de novembro de 2000.
OTTO ALENCAR
Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1214/1988 de //