Decreto nº 7.879/2000
APROVA A RESOLUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7879 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000
APROVA A RESOLUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 005 /2000, de 23 de novembro de 2000, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
RESOLUÇÃO Nº 005 /2000.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, em reunião realizada no dia 23 de novembro do ano 2000, no uso de sua competência estatutária, RESOLVE alterar o Quadro I - Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Anexo Único do Regimento Interno da EGBA, aprovado pelo Decreto no 5.398 , de 08 de maio de 1996, incluindo o cargo de Encarregado, que passa a vigorar com a seguinte configuração:
ANEXO ÚNICO
QUADRO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS............................QUANTIDADE
Diretor Geral.........................01
Diretores.............................02
Chefe de Gabinete.....................01
Chefe da Procuradoria Jurídica........01
Assessor de Comunicação Social........01
Assessores Técnicos...................04
Assessor de Informática...............01
Auditor...............................01
Gerentes..............................06
Chefes de Seção.......................25
Chefes de Setor.......................14
Encarregados..........................32
Total.................................89
A presente Resolução será submetida à apreciação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Salvador, 23 de novembro de 2000.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9289/2004 de 29/12/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 5/2000 de //