Decreto nº 7.905/2001
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 2º PELOTÃO DA 34ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, EM 46ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (46ª CIPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7905 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 2º PELOTÃO DA 34ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, EM 46ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (46ª CIPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, na Polícia Militar, o 2º Pelotão da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (2º/34ª CIPM), em 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM), com sede no Município de Livramento de Nossa Senhora-BA, com autonomia administrativa e operacional, desmembrando-se de sua Unidade de origem.
Art. 2º A Subunidade Independente ora transformada, executará a atividade-fim de Polícia Militar, sendo que a sua responsabilidade territorial será definida em atos complementares baixados pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, e outros necessários à execução deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.