Decreto nº 7.920/2001
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2001 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS - CRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7920 DE 02 DE ABRIL DE 2001
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 001 /2001 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS - CRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.799 , de 07 de fevereiro de 2001, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 001 /2001 do Conselho de Administração do Centro de Recursos Ambientais - CRA, que aprovou o Regimento do CRA, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, e com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 30.578 , de 05 de junho de 1984.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9748/2005 de 28/12/2005
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30578/1984 de //
Resolução nº 1/2001 de //