Decreto nº 7.922/2001
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE UNIFORMES DA PMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7922 DE 02 DE ABRIL DE 2001
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE UNIFORMES DA PMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, criado pelo Decreto nº 1.332 , de 07 de julho de 1992, nos arts. 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 43, 46, 50, 51, 61, 62 e 63, ficando o Comandante Geral da Polícia Militar autorizado a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1332/1992 de 07/07/1992