Decreto nº 7.961/2001
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, OFERECIDO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ - BAHIA, PELO PROGRAMA DE CURSOS INTENSIVOS DE GRADUAÇÃO PARA DOCENTE EM EXERCÍCIO NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB.
DECRETO Nº 7961 DE 29 DE MAIO DE 2001
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, OFERECIDO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ - BAHIA, PELO PROGRAMA DE CURSOS INTENSIVOS DE GRADUAÇÃO PARA DOCENTE EM EXERCÍCIO NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art.10, da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no
§ 2º, do art 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia - Habilitação: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Nazaré - Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para docente em exercício nas séries iniciais do ensino fundamental, da rede oficial de ensino, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma do Parecer CEE 101/2001, exarado no Processo CEE 0615000001400, publicado no D.O. E. de 08/05/2001.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.