Decreto nº 7.963/2001
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2001.
DECRETO Nº 7963 DE 30 DE MAIO DE 2001
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2001, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.