Decreto nº 7.967/2001
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 7.799, DE 07 DE FEVEREIRO E 2001, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7967 DE 05 DE JUNHO DE 2001
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 7.799 , DE 07 DE FEVEREIRO E 2001, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Lei nº 7.799 , de 07 de fevereiro e 2001, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nos 7.639 , de 28 de julho de 1999, 7.687 , de 14 de outubro de 1999 e 7.890 , de 08 de janeiro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11235/2008 de 10/10/2008
Decreto nº 9958/2006 de 30/03/2006
Decreto nº 9325/2005 de 01/02/2005
Decreto nº 8169/2002 de 22/02/2002
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 7799/2001 de 07/02/2001
Decreto nº 7639/1999 de //
Decreto nº 7687/1999 de 14/10/1999
Decreto nº 7890/2001 de //