Decreto nº 7.984/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 7.799, DE 09 DE MAIO DE 2000, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/09 E 01/10/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7984 DE 03 DE JULHO DE 2001
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 7.799 , DE 09 DE MAIO DE 2000, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/09 E 01/10/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA>
Art. 1º O art. 8º do Decreto nº 7.799 , de 09 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2001." (NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7799/2000 de 09/05/2000