Decreto nº 7.998/2001
REVOGA O DECRETO Nº 7.990, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE TRANSFERIU, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, AO CONTROLE OPERACIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA.
DECRETO Nº 7998 DE 19 DE JULHO DE 2001
REVOGA O DECRETO Nº 7.990 , DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE TRANSFERIU, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, AO CONTROLE OPERACIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.990 , de 11 de julho de 2001, que transferiu, em caráter temporário e emergencial, ao controle operacional do Exército Brasileiro a Polícia Militar do Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO BAHIA, em 19 de julho de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Kátia Maria Alves Santos
Secretária da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7990/2001 de 11/07/2001