Decreto nº 7.999/2001
ALTERA O ANEXO II, DO DECRETO Nº 7.853, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 7999 DE 19 DE JULHO DE 2001
ALTERA O
ANEXO II, DO DECRETO Nº 7.853 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Anexo II do Decreto nº 7.853 , de 09 de outubro de 2000, o seguinte item:
USO SERVIÇO ESSENCIAL: SAÚDE
* Ambulância
DISCRIMINAÇÃO: COURIER 1.6 L - adaptado, movido a gasolina, na cor branca e grafismo, conforme padrão.
Art. 2º Fica excluído do Anexo II do Decreto nº 7.853 , de 09 de outubro de 2000, o seguinte item:
USO SERVIÇO ESSENCIAL: SAÚDE
* Ambulância
DISCRIMINAÇÃO: ESCORT Station Wagon GL 1.6 L - adaptado, tipo perua, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca e grafismo conforme padrão da SESAB.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de julho de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9933/2006 de 21/03/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7853/2000 de 09/10/2000