Decreto nº 8.004/2001
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º, DO DECRETO Nº 4.658, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS NA LEI Nº 6.889, DE 25 DE JULHO DE 1995, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8004 DE 25 DE JULHO DE 2001
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º, DO DECRETO Nº 4.658 , DE 22 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS NA LEI Nº 6.889 , DE 25 DE JULHO DE 1995, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.820 , de 18 de junho de 2001, DECRETA
Art. 1º Os arts. 3º, caput, e 4º, caput, do Decreto nº 4.658 , de 22 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
...
"Art. 3º - A Gratificação por Apresentação Pública, devida pela participação efetiva do servidor em cada apresentação de espetáculo artístico, privativa de ocupantes dos cargos de Regente, Professor de Orquestra, Bailarino e Assistente de Coreografia do Teatro Castro Alves - TCA, será paga no percentual de 32% (trinta e dois por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo de provimento permanente.
...
Art. 4º A Gratificação de Encargos Especiais, destinada a compensar os gastos realizados pelo servidor com a manutenção de instrumentos e vestuário utilizados em apresentações públicas, privativas de ocupantes dos cargos de Professor de Orquestra, Bailarino e Assistente de Coreografia do Teatro Castro Alves - TCA, será paga no percentual de 50% (cinqüenta por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo de provimento permanente, mediante solicitação do dirigente da unidade, na qual esteja servindo o profissional, ao titular de Secretaria ou entidade responsável por sua remuneração."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 4
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4658/1995 de 22/09/1995