Decreto nº 8.012/2001
INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL JORGE AMADO DE LITERATURA E ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8012 DE 10 DE AGOSTO DE 2001
INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL JORGE AMADO DE LITERATURA E ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte, com o objetivo de premiar, no âmbito da literatura ou da arte, pessoa ou obra que tenha se destacado por sua excelência, no Brasil.
Art. 2º O Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte, concederá ao vencedor a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e será entregue no Estado da Bahia, em solenidade pública, no dia 10 de agosto, de cada ano, data de nascimento do consagrado escritor Jorge Amado.
Art. 3º As normas que regerão o prêmio instituído no art. 1º deste Decreto serão estabelecidas através de regulamento.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9459/2005 de 17/06/2005
Decreto nº 9124/2004 de 23/06/2004
Decreto nº 8584/2003 de 15/07/2003
Decreto nº 8282/2002 de 04/07/2002
Decreto nº 8084/2001 de 19/12/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.