Decreto nº 8.032/2001
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO DECRETO Nº 7.960, DE 29 DE MAIO DE 2001, QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8032 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO DECRETO Nº 7.960 , DE 29 DE MAIO DE 2001, QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no art. 105, no inciso XII, da Constituição Estadual , e
considerando a continuidade dos fatores adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso que estão a atingir as atividades econômicas e a população em diversos municípios do Estado, já em situação de emergência, DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado no Decreto nº 7.960 , de 29 de maio de 2001.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.08.2001.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8077/2001 de 10/12/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7960/2001 de 29/05/2001