Decreto nº 8.033/2001
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO DECRETO Nº 7.977, DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8033 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO DECRETO Nº 7.977 , DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no art. 105, no inciso XII, da Constituição Estadual , e
considerando a continuidade dos fatores adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso que estão a atingir as atividades econômicas e a população em diversos municípios do Estado, já em situação de emergência, DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado no Decreto nº 7.977 , de 07 de junho de 2001.
Art. 2º Ficam excluídos do Decreto referido no artigo anterior os municípios de Caatiba, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique,
considerando a normalidade da situação climática nesses municípios.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 08.09.2001.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8078/2001 de 10/12/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7977/2001 de 07/06/2001