Decreto nº 8.042/2001
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM DE VALOR CULTURAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ECRETO Nº 8042 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM DE VALOR CULTURAL QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
considerando as propostas formuladas e aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia e pelo Conselho Estadual de Cultura, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.660 , de 08 de junho de 1978, e no Decreto nº 26.319 , de 23 de agosto de 1978, DECRETA
Art. 1º Fica tombado o painel do artista Lênio Braga, que se encontra fixado no Terminal Rodoviário da cidade de Feira de Santana.
Art. 2º O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria da Cultura e Turismo, fica autorizado a adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.