Decreto nº 8.050/2001

DECRETO Nº 8050 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001

ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 7.957 , DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435 , de 30 de dezembro de 1998, DECRETA

Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 7.957 , de 22 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º - A partir do dia 23 de outubro de 2001, o funcionamento dos órgãos e entidades de que trata este Decreto será, em caráter extraordinário, das 08:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, proibida a permanência de servidores nas dependências das repartições públicas fora deste horário, salvo, e em caráter excepcional, nos gabinetes dos secretários e dos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas.

§ 1º - Os servidores que exerçam as suas atividades em regime de tempo integral passarão a cumprir jornada normal de trabalho no horário previsto no "caput" deste artigo, reservando-se o intervalo de 1:30 hs (uma hora e trinta minutos) diária para refeição.

§ 2º - O turno único de trabalho, instituído pelo Decreto nº 891 , de 27 de janeiro de 1988, será cumprido das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2001.

CÉSAR BORGES

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 8180/2002 de 05/03/2002

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7957/2001 de 22/05/2001

Decreto nº 891/1988 de //