Decreto nº 8.067/2001
REVOGA O DECRETO Nº 4.342, DE 27 DE JUNHO DE 1995, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA BAHIA.
DECRETO Nº 8067 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
REVOGA O DECRETO Nº 4.342 , DE 27 DE JUNHO DE 1995, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.342 , de 27 de junho de 1995, que aprovou o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4342/1995 de 27/06/1995