Decreto nº 8.078/2001
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO DECRETO Nº 8.033, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8078 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO DECRETO Nº 8.033 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual , e
considerando a continuidade dos fatores adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso que estão a atingir as atividades econômicas e a população em diversos municípios do Estado, já em situação de emergência, DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no Decreto nº 8.033 , de 19 de setembro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2001.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO BAHIA, em 10 de dezembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8033/2001 de 19/09/2001