Decreto nº 8.114/2002
PRORROGA A CAMPANHA SUA NOTA É UM SHOW, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.505, DE 18.01.99, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - PET BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.438, DE 18.01.99.
DECRETO Nº 8114 DE 21 DE JANEIRO DE 2002
PRORROGA A CAMPANHA SUA NOTA É UM SHOW, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.505 , DE 18.01.99, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - PET BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.438 , DE 18.01.99.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.438 , de 18.01.99, e nos artigos 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505 , de 18.01.99, DECRETA
Art. 1º Fica prorrogada a campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Eduacação Tributária - PET Bahia, com início em 02 de janeiro de 2002 e término em 31 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9738/2005 de 26/12/2005
Decreto nº 8872/2004 de 08/01/2004
Decreto nº 8477/2003 de 24/03/2003
Decreto nº 8417/2003 de 13/01/2003
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7505/1999 de 18/01/1999
Lei Ordinária nº 7438/1999 de 18/01/1999