Decreto nº 8.131/2002
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2001.
DECRETO Nº 8131 DE 29 DE JANEIRO DE 2002
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2001, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Download: Anexos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.