Decreto nº 8.132/2002
APROVA A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA RELATIVA AOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ALTERA O FLUXO DE RECEITA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO CONSTANTES DO DECRETO Nº 8.117, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8132 DE 30 DE JANEIRO DE 2002
APROVA A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA RELATIVA AOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ALTERA O FLUXO DE RECEITA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO CONSTANTES DO DECRETO Nº 8.117 , DE 22 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8.º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 , de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320 , de 17 de março de 1964, e na Lei n.º 2.322 , de 11 de abril de 1966, com suas alterações, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, para o exercício de 2002, o cronograma de execução mensal de desembolso relativo aos projetos e atividades finalísticas do Estado, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º O fluxo de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal, manutenção e operações especiais, para o exercício financeiro 2002, aprovados pelo Decreto nº 8.117 , de 22 de janeiro de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2002.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8218/2002 de 22/04/2002
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8117/2002 de 22/01/2002