Decreto nº 8.144/2002
ALTERA O REGIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.743, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, E MODIFICADO PELO DECRETO Nº 8.009, DE 31 DE JULHO DE 2001.
DECRETO Nº 8144 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
ALTERA O REGIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.743 , DE 14 DE JANEIRO DE 2000, E MODIFICADO PELO DECRETO Nº 8.009 , DE 31 DE JULHO DE 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o art. 2º, da Lei nº 7.992 , de 28 de dezembro de 2001, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, aprovado pelo Decreto nº 7.743 , de 14 de janeiro de 2000, e modificado pelo Decreto nº 8.009 , de 31 de julho de 2001, passa a vigorar com o acréscimo dos cargos constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9373/2005 de 15/03/2005
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7743/2000 de 14/01/2000
Decreto nº 8009/2001 de 31/07/2001