Decreto nº 8.164/2002
RECONHECE, POR CINCO ANOS, O CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA.
DECRETO Nº 8164 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
RECONHECE, POR CINCO ANOS, O CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
§ 2º, do art 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus IX - Barreiras, por um período de cinco anos, com oferta de 50 vagas anuais, na forma do Parecer CEE 244/2001, exarado no Processo CEE 0615000001613 publicado no D.O. E. de 15 e 16.12.01.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.