Decreto nº 8.187/2002
INSTITUI O "ANO DA CARIDADE IRMÃ DULCE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8187 DE 12 DE MARÇO DE 2002
INSTITUI O "ANO DA CARIDADE IRMÃ DULCE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a prioridade estratégica do Governo no desenvolvimento de políticas de estímulo e apoio às ações voltadas ao social, DECRETA:
Art. 1º Fica o ano de 2002 instituído "Ano da Caridade Irmã Dulce", em homenagem aos 10 (anos) do falecimento de MARIA RITA LOPES PONTES - IRMÃ DULCE.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.