Decreto nº 8.203/2002
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO DO PRÊMIO FERNANDO CONI CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8203 DE 03 DE ABRIL DE 2002
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO DO PRÊMIO FERNANDO CONI CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Habilitação do Prêmio Fernando Coni Campos, com a finalidade de examinar a documentação contida no envelope de identificação e habilitação (envelope A), consoante itens 8.1 e 8.1.1 do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2002.
Art. 2º A Comissão instituída por este Decreto será composta pelos seguintes membros:
LÍVIA MARIA SPÍNOLA AZEVEDO, que a presidirá
AFRAN CHILAZI
MARISA BAQUEIRO COSTA
MANOEL PINTO FILHO
RUBIA ANDRADE LIMA DE ARAGÃO
EMANOEL OLIVEIRA LIMA
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.