Decreto nº 8.214/2002

DECRETO Nº 8214 DE 18 DE ABRIL DE 2002

ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.006 , DE 30 DE JULHO DE 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º A alínea "b", inciso I, artigo 3º, do Regimento da Secretaria da Administração, aprovado pelo Decreto nº 8.006 , de 30 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - .....

I. ......

b) Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE, com a seguinte composição:

1. o Secretário da Administração, que o presidirá;

2. o Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia;

3. o Secretário da Fazenda;

4. o Secretário do Trabalho e Ação Social;

5. o Procurador Geral do Estado;

6. o Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2002.

OTTO ALENCAR

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8006/2001 de 30/07/2001