Decreto nº 8.259/2002
ALTERA O DECRETO Nº 7.380, DE 22 DE JULHO DE 1998, QUE CRIA O NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL.
DECRETO Nº 8259 DE 21 DE MAIO DE 2002
ALTERA O DECRETO Nº 7.380 , DE 22 DE JULHO DE 1998, QUE CRIA O NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art 1º Os Núcleos de Tecnologia Educacional deixam de ser unidades escolares de grande porte, passando a fazer parte da estrutura do Instituto Anísio Teixeira, sendo-lhes asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para a capacitação em tecnologias educacionais.
Art 2º O NTE será dirigido por 1 Coordenador II - DAS-3, e 2 Coordenadores III - DAI-4.
§ 1º - Quando da designação dos ocupantes das funções de Coordenador II e III, de que trata este artigo, e dos professores multiplicadores e suporte técnico, deverão ser observadas a exigência de nível superior, bem como conhecimentos de informática, comprovados através de títulos e avaliação, realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira.
§ 2º - Quando da designação dos ocupantes de cargo de Secretário Administrativo DAI-6, deverá ser observada a exigência de nível médio bem como conhecimentos de informática comprovados mediante avaliação realizada sob a coordenação do Instituo Anísio Teixeira.
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9117/2004 de 09/06/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7380/1998 de 22/07/1998