Decreto nº 8.291/2002
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 7.785, DE 06 DE ABRIL DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8291 DE 13 DE AGOSTO DE 2002
ALTERA O
ANEXO I DO DECRETO Nº 7.785 , DE 06 DE ABRIL DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art 1º Os quantitativos de servidores que poderão ser beneficiados com a concessão da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas - GEP, previstos no Anexo I do Decreto nº 7.785 , de 06 de abril de 2000, ficam alterados na forma a seguir indicada:
I - Cargos de Nível Superior
NÍVEIS...ATIVIDADES.....................QUANTIDADE
1........Controle..........................25
2........Análise...........................17
3........Supervisão........................15
II - Cargos de Nível Médio
NÍVEIS...ATIVIDADES.....................QUANTIDADE
1........Verificação.......................14
2........Inspeção..........................13
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de agosto de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7785/2000 de 06/04/2000