Decreto nº 8.295/2002
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.921, DE 02 DE ABRIL DE 2001.
DECRETO Nº 8295 DE 27 DE AGOSTO DE 2002
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.921 , DE 02 DE ABRIL DE 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º A alínea a do inciso III do art. 3º do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921 , de 02 de abril de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - .....
III - .....
a) DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7921/2001 de 02/04/2001