Decreto nº 8.317/2002
ACRESCE UM INCISO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.302, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS VITIMADOS EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8317 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
ACRESCE UM INCISO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.302 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS VITIMADOS EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 8.302 , de 04 de setembro de 2002, passa a vigorar acrescido de inciso VII, com a seguinte redação:
"Art. 2º .....
VII - um representante da Secretaria da Saúde".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8302/2002 de 04/09/2002