Decreto nº 8.328/2002
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8328 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto nos arts. 54 e 55, da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2002, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.