Decreto nº 8.331/2002
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.910, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996.
DECRETO Nº 8331 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.910 , DE 24 DE OUTUBRO DE 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto nos arts. 68 a 71 da Lei nº 6.677 , de 26 de setembro de 1994, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 5.910 , de 24 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.094 , de 07 de janeiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de outubro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
ANEXO ÚNICO
VALOR DA DIÁRIA PARA HOSPEDAGEM NO ESTADO ____________________________________________________
|CLASSE| CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES |VALOR (R$)|
|======|==================================|==========|
|I |Governador e Vice-Governador | 168,00|
|------|----------------------------------|----------|
|II |Secretários de Estado | |
| |Procurador Geral do Estado | |
| |Chefe da Casa Militar do Governa-| |
| |dor | 126,00|
|------|----------------------------------|----------|
|III |Cargos de Provimento Temporário | |
| |DAS-1 eDAS-2A Dirig.Máx.autarquias| |
| |e fundações | 95,00|
|------|----------------------------------|----------|
|IV |Cargos de Provimento Temporário | |
| |DAS-2B, DAS-2C, DAS-2D e DAS-3 | |
| |Funções Comissionadas FC-5 e FC-4 | |
| |Cons.Conselho Est.Educação/Cultura| |
| |Cargos/empregos permanentes de NS | 74,00|
|------|----------------------------------|----------|
|V |Cargos de Prov. Temporário DAI-4 | |
| |Funções Gratificadas FG-3 a FG-1 | 63,00|
|------|----------------------------------|----------|
|VI |Cargos de Provimento Temporário | |
| |DAI-5 a DAI-8 | |
| |Demais Servidores Públicos | 53,00|
|______|__________________________________|__________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5910/1996 de 24/10/1996