Decreto nº 8.341/2002
HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES NOS 003/2002 E 004/2002 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER.
DECRETO Nº 8341 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002
HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES NOS 003 /2002 E 004 /2002 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as Resoluções nos 003 /2002 e 004 /2002 do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, que alteram, respectivamente, o Estatuto e o Regimento da Companhia, as quais com este são publicadas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 7.543 , de 09 de março de 1999, e demais disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8557/2003 de 09/06/2003
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7543/1999 de 09/03/1999
Resolução nº 3/2002 de //
Resolução nº 4/2002 de //