Decreto nº 8.342/2002
ALTERA O ART. 9º DO REGIMENTO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.538, DE 08 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8342 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002
ALTERA O ART. 9º DO REGIMENTO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 7.538 , DE 08 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º A Coordenação do Parque Zoobotânico, da Diretoria de Desenvolvimento da Pecuária, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da estrutura da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, passa a integrar a Diretoria de Desenvolvimento Florestal, da mesma Superintendência.
Parágrafo único - Em decorrência da alteração procedida nos termos do caput deste artigo, a alínea "b" do item II passa a vigorar como alínea "c" do item III, ambos do art. 9º do Regimento aprovado pelo Decreto nº 7.538 , de 08 de março de 1999, e a atual alínea "c" como alínea "d" do mesmo item III.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7538/1999 de 08/03/1999