Decreto nº 8.345/2002
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 2.992, DE 19 DE JULHO DE 2002, DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CEPRAM.
DECRETO Nº 8345 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 2.992 , DE 19 DE JULHO DE 2002, DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CEPRAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 7.799 , de 07 de fevereiro de 2001, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 2.992 , de 19 de julho de 2002, que, tendo aprovado o Regimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM, da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nos 29.489 , de 22 de fevereiro de 1983, e 5.608 , de 22 de julho de 1996.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 2992/2002 de //
Decreto nº 29489/1983 de //
Decreto nº 5608/1996 de 22/07/1996