Decreto nº 8.349/2002
HOMOLOGA OS DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA.
DECRETO Nº 8349 DE 25 DE OUTUBRO DE 2002
HOMOLOGA OS DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, editados pelos Prefeitos Municipais, declarando em Situação de Emergência os municípios respectivamente indicados:
MUNICÍPIO - DECRETO
Anagé - 06, de 10 de setembro de 2002
Andorinha - 135, de 23 de outubro de 2002
Aracatu - 316, de 11 de setembro de 2002
Brumado - 3.901, de 23 de outubro de 2002
Buritirama - 009, de 23 de outubro de 2002
Caculé - 508, de 15 de agosto de 2002
Caetité - 062, de 12 de setembro de 2002
Casa Nova - 036, de 23 de outubro de 2002
Chorrochó - 15, de 19 de setembro de 2002
Cordeiros - 045, de 12 de setembro de 2002
Guajerú - 03, de 10 de setembro de 2002
Guanambi - 168, de 08 de outubro de 2002
Igaporã - 033, de 29 de agosto de 2002
Jacaraci - 116, de 29 de agosto de 2002
Licínio de Almeida - 007, 12 de setembro de 2002
Maetinga - 010, de 02 de setembro de 2002
Mortugaba - 06, de 12 de setembro de 2002
Piripá - 09, de 18 de setembro de 2002
Santana - 65, de 22 de outubro de 2002
Serra Dourada - 20, 11 de outubro de 2002
Tremedal - 07, de 30 de agosto de 2002
Uauá - 1.119, de 30 de agosto de 2002
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.