Decreto nº 8.360/2002
INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8360 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002
INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger, com o objetivo de laurear trabalho fotográfico que tenha se destacado no território nacional.
Art. 2º O Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger será concedido a cada 02 (dois) anos, a partir de 2003, e entregue no Estado da Bahia, em solenidade pública.
Art. 3º O valor da premiação será fixado pelo Governador do Estado.
Art. 4º As normas que regerão o prêmio instituído no art. 1º deste Decreto serão estabelecidas através de regulamento.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9296/2005 de 03/01/2005
Decreto nº 8663/2003 de 25/09/2003
Decreto nº 8508/2003 de 06/05/2003
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.