Decreto nº 8.382/2002
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8382 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de Situação de Emergência a seguir indicados:
MUNICÍPIO - DECRETO Nº
Adustina - 012, de 25 de novembro de 2002
Antas - 48, de 18 de novembro de 2002
Banzaê - 164, de 21 de novembro de 2002
Barrocas - 026, de 16 de setembro de 2002
Biritinga - 024, de 04 de novembro de 2002
Cícero Dantas - 22, de 11 de novembro de 2002
Ibitiara - 06, de 25 de outubro de 2002
Jeremoabo - 719, de 13 de novembro de 2002
Mairi - 33, de 20 de outubro de 2002
Novo Triunfo - 85, de 11 de novembro de 2002
Santa Bárbara - 817, de 30 de outubro de 2002
Santa Brígida - 028, de 12 de novembro de 2002
Sítio do Quinto - 016, de 26 de novembro de 2002
Sobradinho - 068, de 12 de novembro de 2002
Tanquinho - 788, de 31 de outubro de 2002
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.