Decreto nº 8.397/2002
REVOGA O DECRETO Nº 8.260, DE 21 DE MAIO DE 2002.
DECRETO Nº 8397 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
REVOGA O DECRETO Nº 8.260 , DE 21 DE MAIO DE 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo nº 1105020023732, DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.260 , de 21 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subseqüente, relativo à desapropriação de uma área medindo 5.101,75 m², localizada no Município de Simões Filho-BA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8260/2002 de 21/05/2002