Decreto nº 8.401/2002
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8401 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de Situação de Emergência a seguir indicados:
MUNICÍPIO................DECRETO Nº
América Dourada..........078, de 06 de dezembro de 2002
Cafarnaum................094, de 06 de dezembro de 2002
Castro Alves.............014, de 28 de novembro de 2002
Ibititá..................008, de 09 de dezembro de 2002
Irará....................1704, de 14 de novembro de 2002
Irecê....................084, de 09 de dezembro de 2002
Itaguaçu da Bahia........4, de 06 de dezembro de 2002
Itiruçu..................22, de 08 de novembro de 2002
João Dourado.............600, de 06 de dezembro de 2002
Jussara..................156, de 06 de dezembro de 2002
Lafaiete Coutinho........167, de 22 de novembro de 2002
Lajedo do Tabocal........017, de 22 de novembro de 2002
Lapão....................0018, de 06 de dezembro de 2002
Mulungu do Morro.........022, de 09 de dezembro de 2002
Palmas de Monte Alto.....32, de 29 de novembro de 2002
Pindaí...................015, de 04 de dezembro de 2002
Santa Inês...............042, de 25 de novembro de 2002
São Gabriel..............573, de 06 de dezembro de 2002
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.