Decreto nº 8.402/2002
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE INDICA.
DECRETO Nº 8402 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de Situação de Emergência a seguir indicados:
MUNICÍPIO................DECRETO Nº
Barra da Estiva..........018, de 06 de dezembro de 2002
Jussiape.................01, de 03 de dezembro de 2002
Oliveira dos Brejinhos...017, de 21 de novembro de 2002
Pé de Serra..............83, de 25 de outubro de 2002
Valente..................241, de 25 de outubro de2002
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.