Decreto nº 8.466/2003
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2002, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 516, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8466 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2002, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 516, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 516, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o constante da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2002, que com este se publica.
Art. 2º É republicado o Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, do Decreto Estadual nº 8.432 , de 29 de janeiro de 2003.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8432/2003 de 29/01/2003