Decreto nº 8.484/2003

DECRETO Nº 8484 DE 07 DE ABRIL DE 2003

ALTERA O DECRETO Nº 6.152 , DE 02 DE JANEIRO DE 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA

Art. 1º O inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.152 , de 02 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

...

"Art. 2º - O FAZCULTURA terá a seguinte estrutura:

I - uma Comissão Gerenciadora, constituída dos seguintes membros:

a) quatro representantes da Secretaria da Cultura e Turismo - SCT, sendo um deles o Secretário da Pasta, que a presidirá;

b) um representante da Fundação Cultural do Estado da Bahia;

c) um representante da Secretaria da Fazenda;

d) oito representantes da comunidade artística e cultural."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6152/1997 de 02/01/1997