Decreto nº 8.490/2003

DECRETO Nº 8490 DE 14 DE ABRIL DE 2003

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM O PRAZO FIXADO NOS DECRETOS QUE DECLARARAM EM "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" OS MUNICÍPIOS QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,

considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população nos diversos municípios do Estado;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA

Art. 1º Ficam homologados os Decretos que prorrogaram os prazos de "Situação de Emergência" nos municípios respectivamente indicados:

MUNICÍPIOS.......DECRETOS Nº

Aracatu..........323, de 11 de janeiro de 2003

Barrocas.........001, de 02 de janeiro de 2003

Boninal..........888, 23 de dezembro de 2002

Caém.............082, de 17 de janeiro de 2003

Guajeru..........001, de 10 de janeiro de 2003

Manoel Vitorino..37, de 03 de janeiro de 2003

Planaltino.......s/n, de 02 de março de 2003

Poções...........841, de 16 de janeiro de 2003

Rio do Pires.....003-A, de 01 de fevereiro de 2003

Santa Brígida....029, de 12 de março de 2003

Serra Preta......005, de 15 de janeiro de 2003

Tremedal.........01, de 31 de janeiro de 2003

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.