Decreto nº 8.501/2003

DECRETO Nº 8501 DE 25 DE ABRIL DE 2003

HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,

considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA

Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" a seguir indicados:

MUNICÍPIOS.......DECRETO Nº

Anguera..........017, de 13 de março de 2003

Candiba..........06, de 03 de março de 2003

Ibiquera.........166, de 07 de abril de 2003

Macajuba.........046, de 22 de janeiro de 2003

Ruy Barbosa......103, de 06 de março de 2003

Uauá.............1163, de 02 de abril de 2003

Valente..........107, de 26 de fevereiro de 2003

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.