Decreto nº 8.512/2003

DECRETO Nº 8512 DE 07 DE MAIO DE 2003

RETIFICA A ALÍNEA "A" DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.534 , DE 04 DE OUTUBRO DE 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0100030015090, DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 3.534 , de 04 de outubro de 1994, para declarar que a área indicada na alínea "a" do seu art. 1º possui a seguinte descrição:

"a) área de terra, com frente para a Avenida Afrânio Peixoto, que assim se descreve: partindo-se do ponto 1, de coordenadas Sicar N 8573.530,00 e E 556.805,00, situado entre a Av. Suburbana e uma rua existente; daí, com azimute de 99º09`44" e distância de 94,20m, chega-se ao ponto 2, de coordenadas N 8573.515,00 e E 556.698,00; daí, com azimute de 153º52`08" e distância de 59,03m, chega-se ao ponto 3, de coordenadas N 8573.462,00 e E 556.924,00; daí, com azimute de 190º42`05" e distância de 129,25m, chega-se ao ponto 4, de coordenadas N 8573.335,00 e E 556.900,00; daí, com azimute de 217º02`33" e distância de 66,40m, chega-se ao ponto 5, de coordenadas N 8573.282,00 e E 556.860,00; daí, com azimute de 203º02`22" e distância de 94,54m, chega-se ao ponto 6, de coordenadas N 8573.195,00 e E 556.823,00; daí, com azimute de 291º42`36" e distância de 116,24m, chega-se ao ponto 7, de coordenadas N 8573.238,00 e E 556.715,00; daí, com azimute de 17º07`49" e distância de 305,55m, retorna-se ao ponto inicial 1, perfazendo uma área de 41.743,00m2".

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 1994.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3534/1994 de 04/10/1994