Decreto nº 8.517/2003
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.
DECRETO Nº 8517 DE 09 DE MAIO DE 2003
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" a seguir indicados:
MUNICÍPIOS..........DECRETOS NºS
Ipecaetá............443, de 23 de abril de 2003
Lamarão.............0005, de 29 de abril de 2003
Monte Santo.........07, de 01 de abril de 2003
Pé de Serra.........94, de 24 de abril de 2003
Rodelas.............05, de 12 de março de 2003
Serrinha............014, de 29 de abril de 2003
Sítio do Quinto.....05, de 10 de março de 2003
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.