Decreto nº 8.519/2003
HOMOLOGA O DECRETO QUE DECLAROU EM "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" O MUNICÍPIO DO SALVADOR.
DECRETO Nº 8519 DE 12 DE MAIO DE 2003
HOMOLOGA O DECRETO QUE DECLAROU EM "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" O MUNICÍPIO DO SALVADOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993,
considerando os elevados índices de precipitação pluviométrica registrados nesta Cidade do Salvador, Capital do Estado, nos últimos dias e a indicação meteorológica da possibilidade de chegada de outra frente fria;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias, DECRETA
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 14.249 , de 12 de maio de 2003, do Prefeito Municipal do Salvador, que declarou em "Situação de Emergência", pelo prazo de 30 (trinta) dias, o referido Município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.